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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — VUNESP 2015

Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
Código
vu015135
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de
  1. Aquaisquer crimes dolosos punidos com detenção
  2. Bquaisquer crimes culposos punidos com reclusão
  3. Ccrime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.
  4. Dcrime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
  5. Ecrime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

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