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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2015

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
vu015143
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
O ato de indiciamento
  1. Avincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.
  2. Bé, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.
  3. Cdecorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).
  4. Dtransforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.
  5. Eé um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

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