Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu015178
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
- Ada União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.
- Bdos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.
- Cexclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
- Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Eexclusiva da União