Questão de Direito Constitucional — Noção geral — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalNoção geral
- Código
- vu015179
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
- ADevem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- BAdquirem personalidade jurídica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.
- CPossuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional
- DAdquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral
- EPodem impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.