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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
vu015181
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
A Constituição Federal assegura que
  1. Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
  2. Bnão haverá pena de interdição de direitos.
  3. Ca lei considerará os crimes hediondos inafiançáveis e imprescritíveis.
  4. Dnão será concedida extradição de estrangeiro por crime comum.
  5. Ea lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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