Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu015182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar que
- Atem aplicação mediata e eficácia limitada.
- Btem aplicação imediata e eficácia plena
- Ctem aplicação mediata e eficácia plena.
- Dtem aplicação imediata e eficácia contida.
- Etem aplicação imediata e eficácia limitada