Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu015191
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.
- APara atender a infância do Município, o Poder Público estabelecerá convênios com creches existentes ou as que forem criadas, quer públicas ou privadas.
- BA distribuição de recursos públicos, na área de assistência social poderá ser feita por indicação de ocupantes de cargos efetivos.
- CPara efeitos de subvenção municipal as entidades de assistência social ficam dispensadas de integrar seus serviços à política do Município.
- DAs ações do Município, por meio de programas e projetos na área da promoção social, serão centralizadas administrativamente.
- ENa área de Assistência Social, compete ao Município autorizar o funcionamento de entidade assistencial não governamental, que deverá ser registrada e instalada pela União.