Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Transporte — VUNESP 2015
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Transporte
- Código
- vu015201
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos
- Amaiores de 55 anos.
- Bcom idade igual ou superior a 60 anos para mulheres e igual ou superior a 65 anos para homens.
- Cmaiores de 65 anos.
- Dcom idade igual ou superior a 60 anos.
- Ecompatível com o envelhecimento médio da população, variável por períodos.