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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2015

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu015203
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:
  1. Aassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual com necessidades especiais.
  2. Bcredenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior estabelecidos em seu território.
  3. Coptar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
  4. Dassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
  5. Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, autorizando, credenciando e avaliando as escolas particulares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

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