Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- vu015212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
M.D.V., de 15 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia do município de Arujá por policiais militares que o encontraram após relato e descrição feitos pela vítima de um roubo, que acabara de ocorrer, e pela testemunha que a acompanhava. Reconhecido o adolescente como autor do ato infracional e encontrados com ele o dinheiro subtraído e a arma utilizada na ação, foram todos apresentados à autoridade policial, que deverá
- Aelaborar boletim de ocorrência circunstanciado a respeito dos fatos.
- Bencaminhar o adolescente ao representante do Ministério Público, no prazo máximo de 5 dias.
- Cliberar prontamente o adolescente, comparecendo qualquer dos pais ou responsável.
- Ddeterminar o comparecimento do adolescente, em 3 dias, na entidade de atendimento municipal.
- Elavrar o auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.