Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- vu015225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em matéria de adoção, é correto afirmar que
- Aé juridicamente irrelevante a diferença de idade entre o adotando e o adotante, desde que este seja mais velho que aquele.
- Bquando o adotando for portador de deficiência ou doença crônica, o processo de adoção terá prioridade de tramitação.
- Co divórcio dos cônjuges impede a adoção conjunta, ainda que o estágio de convivência tenha se iniciado antes do divórcio.
- Da morte dos adotantes restabelece o poder familiar de seus pais naturais, salvo se houverem perdido o poder familiar em razão de maus-tratos.
- Eo laudo de habilitação à adoção internacional terá validade indeterminada.