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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu015249
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:
  1. Ao usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.
  2. Bse efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.
  3. Cque o possuidor seja legalmente casado.
  4. Dque o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.
  5. Eque o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — que o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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