Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu015257
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que
- Aé organizada com base na centralização político- -administrativa da esfera estadual.
- Bserá prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- Cgarantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes de família que se encontrem desempregados.
- Dé vedada a aplicação de recursos dos Estados e do Distrito Federal em programas de apoio e inclusão social do Município.
- Eé facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.