Questão de Direito Constitucional — Ação Popular — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalAção Popular
- Código
- vu015258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto que
- Aa propositura da ação popular é uma das garantias que visa a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
- Baquele que explorar recursos minerais, deverá comunicar ao município para que este promova a recuperação.
- Cas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitam as pessoas jurídicas a sanções penais.
- Dsão facultadas as ações que prejudiquem a fauna e a flora, conforme leis específicas a serem regulamentadas.
- Eas usinas que operam com reatores nucleares poderão ser instaladas em qualquer parte do território nacional, independentemente de autorização legal.