Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu015278
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo nas estruturas de representação da sociedade. Essa inclusão diz respeito diretamente ao processo constituinte e à Constituição Federal de 1988, já que estes representaram a intenção de ampliação e execução dos direitos sociais. Na década de 1990, os conselhos, mecanismos de controle social, são implementados a partir da promulgação das diferentes leis complementares, como o ECA (1990), a Lei Orgânica da Saúde (1990) e a Loas (1993), entre outras. Os conselhos são espaços compostos por sociedade civil e poder público de caráter
- Apermanente, deliberativo e paritário.
- Beventual, consultivo e igualitário.
- Cperene, executivo e jurisdicional.
- Dprocessual, independente e solidário.
- Etemporário, autônomo e humanitário.