Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa — VUNESP 2015
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
- Código
- vu015284
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito
- Ajusto.
- Batual.
- Cmerecido.
- Dgeneroso
- Epersonalíssimo.