Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu015320
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de proteção aos mananciais, será concedido um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplicado de 1% (um por cento) do total do imposto, por metro quadrado preservado. Referido Código faz referência ao imposto, nesse caso, como IPTU
- APreservacional.
- BVegetal.
- CVerde.
- DManancial.
- EEcológico.