Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu015321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na
- Acompra e venda condicional.
- Bdação em pagamento.
- Cpermuta, nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título aquisitivo ou em bens contíguos.
- Dextinção de usufruto, quando o proprietário for o instituidor.
- Ecessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.