Questão de Legislação Municipal — Código Tributário do Município de Arujá — VUNESP 2015
Legislação MunicipalCódigo Tributário do Município de Arujá
- Código
- vu015323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidade cuja aplicação cabe
- Aao secretário competente.
- Bao funcionário que constatar a infração.
- Cao Prefeito.
- Dao diretor de rendas mobiliárias.
- Eao diretor de rendas imobiliárias.