Questão de Direito Tributário — Certidões Negativas — VUNESP 2015
Direito TributárioCertidões Negativas
- Código
- vu015332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, tem os mesmos efeitos de certidão negativa aquela de que conste a existência de débitos
- Avencidos.
- Bem curso de cobrança executiva independente da efetivação de penhora.
- Cvencidos, mas antes de proposta a cobrança executiva.
- Dvencidos, mas antes de inscritos na dívida ativa.
- Ecuja exigibilidade esteja suspensa.