Questão de Direito Tributário — Fiscalização na Administração Tributária — VUNESP 2015
Direito TributárioFiscalização na Administração Tributária
- Código
- vu015333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Determina o Código Tributário Nacional, no tocante à Fiscalização, que, para efeitos da legislação tributária, quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores,
- Aaplicam-se a todos os fiscais.
- Baplicam-se somente aos fiscais municipais.
- Cnão têm aplicação.
- Dnão se aplicam apenas aos fiscais municipais.
- Enão se aplicam apenas aos fiscais federais.