Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu015650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Entre os direitos ligados à educação, assegurados à criança e ao adolescente, pelo ECA, destaca-se, entre outros, o de
- Aescola próxima ao seu local de trabalho.
- Btransferência para qualquer escola pública de sua cidade
- Caté 30% de infrequência aos dias letivos, desde que tenha desempenho escolar.
- Dprogressão continuada nos estudos
- Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.