Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu015651
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
De acordo com o ECA, colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é
- Aobrigação exclusiva do Conselho Tutelar
- Bdever de todos.
- Cuma determinação aplicável apenas aos pais ou responsáveis.
- Duma sugestão de comportamento e não um manda- mento
- Euma intromissão indevida do legislador na educação dos jovens