Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu015653
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Todos os que trabalham na escola pública devem pautar suas ações pelo disposto na legislação, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa lei estabelece, entre outras determinações,
- Aa proteção parcial aos direitos da criança e do adolescente.
- Bque a efetivação dos direitos da criança e o adolescente é dever unicamente do poder público
- Ca primazia da criança e do adolescente para receber proteção e socorro.
- Dque pré-adolescente é o jovem com idade entre dez e doze anos completos.
- Eque a diferença entre crianças e adolescentes é apenas a idade legal.