Questão de Legislação Federal — Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2015
Legislação FederalDecreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu015694
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Escolar
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que
- Aa acessibilidade que mais importa para os deficientes é a que permite a circulação no meio físico.
- Bas questões relativas à deficiência devem ser integradas às estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.
- Ca discriminação em relação à pessoa com deficiência é tolerável apenas quando tem intenção positiva.
- Da responsabilidade única pela promoção e pela observância dos direitos humanos é do Estado, cabendo aos cidadãos exigir esse direito.
- Ea deficiência é um conceito bem estabelecido, que já não evolui e que apresenta casos bem homogêneos