Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu015743
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Atividades Escolares
Conforme o art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, sendo que
- Aos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- Bos Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino fundamental e médio.
- Cos Municípios atuarão de modo a assegurar a universalização do ensino médio.
- Dos Estados atuarão de modo a assegurar a universalização da educação básica.
- Eos Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.