Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- vu015815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No 8.069/90, estabelece que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Para garantir que tais direitos sejam observados, existem, dentre outros, os órgãos elencados na primeira coluna do quadro a seguir e, na segunda, uma de suas competências.1. Conselho Tutelar2. Justiça da Infância e da Adolescência3. Ministério Público4. Autoridade JudiciáriaA. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança ou adolescente.B. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na lei.C. Disciplinar por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios.D. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente.A correta associação entre as duas colunas é a definida por:
- A1A; 2D; 3C; 4B
- B1D; 2C; 3B; 4A
- C1C; 2B; 3A; 4D
- D1C; 2D; 3A; 4B
- E1B; 2A; 3D; 4C