Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu015817
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1 o , que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que
- Aa educação deve ser gratuita e obrigatória para toda criança em idade escolar em qualquer escola.
- Bo direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, ele tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado
- Co cidadão deve ter a sua disposição, sempre que necessitar, um advogado indicado pelo Poder Público para defendê-lo
- Do provedor de um direito social ao cidadão é o próprio cidadão por meio de suas solicitações ao Estado
- Eos educandos, portadores de deficiência, devem ser atendidos em escolas específicas, especialmente organizadas para tal.