Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — VUNESP 2015
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- vu015878
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
- AA prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial, bem como da ação penal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
- BA fiança pode ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punida com reclusão cuja pena máxima não seja superior a 5 anos.
- CAgente preso pela prática do crime de tráfico de drogas poderá ter a liberdade provisória deferida pelo juiz.
- DNos crimes cuja pena de reclusão máxima prevista não seja superior a 4 anos, o limite do valor da fiança será de 1 a 50 salários-mínimos.
- EAqueles que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida podem receber nova concessão desde que se comprometam a comparecer a todos os atos do processo.