Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — VUNESP 2015
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- vu015887
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, dentre outras condutas especificadas em lei, constitui crime contra a ordem tributária. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
- AA conduta não tipifica o crime material antes do lançamento definitivo do tributo.
- BO crime é de ação penal subsidiária da pública.
- CA representação fiscal para fins penais será encaminhada ao Ministério Público tão logo seja proferida decisão de primeira instância na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.
- DSe o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do oferecimento da denúncia, fica extinta a punibilidade.
- ESe o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição, inclusive acessórios, após o recebimento da denúncia, fica excluída a culpabilidade.