Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — VUNESP 2015
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- vu015888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, conceda
- Aanistia.
- Bmoratória.
- Cisenção.
- Dremissão.
- Etransação.