Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2015
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu015890
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, sempre que essa o requerer. Esse requerimento poderá ser promovido
- Aem qualquer fase do processo.
- Bem até 5 dias da juntada do mandado cumprido.
- Caté a designação da hasta pública.
- Dem até 48 horas da realização do bloqueio de valores online.
- Esomente após o oferecimento dos embargos do devedor.