Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu015911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, denomina-se
- Aoutorga onerosa do direito de construir.
- Bdireito de preempção.
- Cdireito de superfície.
- Dtransferência do direito de construir.
- Econtraprestação edílica compulsória.