Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu015922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.
- AOs imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião e nem poderão ser desapropriados.
- BA desapropriação de imóveis urbanos será feita mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurado o valor real da indenização.
- CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- DA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica Municipal.
- EUsucapião de área urbana, de até 300 metros quadrados, exige cinco anos de posse ininterrupta e sem oposição, que esteja sendo utilizada para moradia sua ou de sua família.