Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu015926
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Bprogressiva universalização do ensino médio e do ensino universitário gratuitos, com atendimento prioritário das minorias e grupos vulneráveis por meio de políticas públicas adequadas.
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade, com atendimento gratuito a ser prestado pelos Municípios.
- Doferta de ensino noturno regular, a partir dos 16 anos de idade, adequado às condições do educando.
- Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, que deverão ter atendimento prioritário separadamente da rede regular de ensino.