Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2015
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu015962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - 30 horas
Um dos avanços registrados na elaboração da LDB foi a definição da educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Outro dispositivo importante da LDB, em relação à educação infantil, é aquele que determina que ela terá
- Aa avaliação nos mesmos moldes do ensino fundamental, conforme dispuser o regimento escolar de cada estabelecimento de ensino.
- Ba carga horária de até 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.
- Ca expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- Do controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas.
- Eo atendimento à criança de, no mínimo, três horas e meia para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.