Questão de Pedagogia — Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) — VUNESP 2015
PedagogiaLei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
- Código
- vu016020
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Física
Os seres humanos, animais simbólicos, desenvolvem-se num complexo processo de interação e comunicação, compartilhando, com os membros do seu grupo, a construção e atribuição de significado. A língua/linguagem é construída nesse processo e ele se ancora nela. As pessoas surdas, com barreira sensorial para perceber/ distinguir os signos sonoros, os sons da fala, necessitam de uma primeira língua não falada/não ouvida e sim percebida visualmente, com signos gestuais. No Brasil, para garantir os direitos constitucionais dessas pessoas e cumprir a convenção internacional de direitos das pessoas com deficiência, a Lei n o 10.436/02
- Adetermina que todas as redes públicas de ensino contratem tradutores/intérpretes da LIBRAS, disponibilizando-os para as escolas e classes em que haja estudantes surdos matriculados, de modo a viabilizar a relação professor-aluno
- Binstituiu cursos da LIBRAS para familiares de crianças surdas, para que ensinem seus filhos a se comunicarem por sinais, de modo que, ao matriculá-los na educação infantil, eles consigam acompanhar o ensino.
- Cobriga os cursos de formação em Educação Especial, públicos e particulares, a oferecerem o ensino da LIBRAS em seu currículo, como disciplina obrigatória, além de recomendá-lo como disciplina optativa em todas as licenciaturas.
- Dreconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos a ela associados, e determina que ela não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa
- Eexige que as instituições públicas de assistência à saúde e os hospitais universitários garantam atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, incluindo cirurgias e aparelhos necessários, de forma gratuita.