Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu016052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica Adjunto
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas específicas, adequadamente organizadas.
- Bpelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Dprogressão automática aos alunos matriculados nas escolas públicas.
- Eensino fundamental gratuito em todas as escolas do país a todos os brasileiros de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos.