Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu016054
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica Adjunto
A efetiva preocupação com a educação regular da crian-ça pequena no Brasil só acontece com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal n° 9.394/96. Assim, pela LDB, a educação infantil
- Adeve ter carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- Bdeve adotar uma jornada de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
- Cdeve adotar o controle de frequência, exigindo-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
- Ddeve utilizar de avaliação de desempenho dos alunos para verificar sua condição para o ingresso no ensino fundamental.
- Eé a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.