Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2015
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu016127
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar
- Aatendimento em creche e pré-escola às crianças até quatro anos de idade.
- Bensino superior obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
- Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, desde que comprovadamente carentes.
- Eatendimento na educação infantil e ensino fundamental por meio de programas de uniforme escolar.