Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu016128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que
- Aa população sempre tem razão em suas reclamações e cabe ao Estado avaliar a melhor maneira de resolvê-las.
- Bqualquer correspondência pessoal poderá ser aberta pelos funcionários, pois na escola deve prevalecer o interesse público sobre o pessoal.
- Cninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
- Dtodos podem livremente praticar cultos religiosos na escola, exercendo, assim, o seu direito de crença.
- Etodos podem filmar ou fotografar as crianças e jovens no interior da escola, independentemente de autorização, como exercício da livre iniciativa.