Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu016399
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,
- Aaumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- Bestabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- Cinstituir impostos sobre templos de cultos.
- Dinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- Einstituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.