Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu016431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Saúde - Enfermeiro
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que
- Ao respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.
- Bas ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.
- Co Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.
- Dé de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
- Ea gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.