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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — VUNESP 2015

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
vu016547
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária
Em relação às transferências constitucionais que recebe de outros entes da federação, é correto afirmar que os municípios participam com
  1. Acinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto cobrado pela União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
  2. Bvinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  3. Cvinte por cento (20%) do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
  4. Dvinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
  5. Edez por cento (10%) do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto cobrado pela União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

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