Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — VUNESP 2015
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- vu016548
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária
A Dívida Ativa do ente público
- Acompreende os restos a pagar, o serviço da dívida,os depósitos e os débitos de tesouraria.
- Bcompreende somente as obrigações legais relativas a tributos e seus adicionais.
- Cse for executável em até 12 meses, é denominada dívida flutuante, e acima desse prazo, é denominada dívida fundada.
- Ddecorre apenas de obrigações não adimplidas de empréstimos efetuados pelo ente público.
- Eé constituída por créditos do ente público em relação a terceiros, cuja liquidez e certeza foi apurada pela autoridade competente.