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Questão de Direito Tributário — ISSQN — VUNESP 2015

Direito TributárioISSQN
Código
vu016583
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que o referido tributo
  1. Aincide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
  2. Bterá como alíquota máxima o percentual de 6%.
  3. Cincide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação com o Brasil.
  4. Dquando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de cálculo do imposto, sem exceções.
  5. Eincide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder competente.
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GabaritoA — incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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