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Questão de Direito Urbanístico — Da usucapião especial de imóvel urbano — VUNESP 2015

Direito UrbanísticoDa usucapião especial de imóvel urbano
Código
vu016591
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Postura e Estética Urbana
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,
  1. Aé vedado pela lei.
  2. Bé permitido para qualquer tipo de imóvel.
  3. Cé permitido para imóveis até 500 metros quadrados, na forma da lei.
  4. Dé permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.
  5. Eé permitido para imóvel até 250 metros quadrados, desde que tenha sido previamente desapropriado pelo Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.

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