Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu016592
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbana
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Estas são referências legais, contidas no Estatuto da Cidade, a respeito
- Ada Lei Orgânica Municipal.
- Bdo IPTU.
- Cdo Plano Diretor.
- Ddo Estatuto de Impacto de Vizinhança.
- Eda Gestão Democrática da Cidade.