Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu016597
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbana
João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até
- A25% (vinte e cinco por cento) da extensão da testada.
- B40% (quarenta por cento) da extensão da testada.
- C50% (cinquenta por cento) da extensão da testada.
- D60% (sessenta por cento) da extensão da testada.
- E65% (sessenta e cinco por cento) da extensão da testada.