Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu016605
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbana
O interessado em uma obra protocolou recurso relativo a autuação de irregularidade em obra. A apreciação do recurso pelo fiscal municipal responsável, com encaminhamento à chefia para deliberação, será feita por meio de
- Acarta ao interessado.
- Bmemorando dirigido ao superior imediato.
- Cajuda-memória (ata) com cópia para o interessado e para a chefia.
- Dinformação no respectivo processo administrativo.
- Eofício dirigido ao superior imediato.